Idilvan Alencar

Antônio Idilvan de Lima Alencar (Crato, 23 de setembro de 1968) é um político, gestor público e auditor fiscal brasileiro. Filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), é deputado federal pelo Ceará, em segundo mandato, e integra a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.[1] Sua atuação parlamentar concentra-se em políticas educacionais, financiamento da educação básica e valorização dos profissionais do magistério. Entre janeiro de 2025 e março de 2026, esteve licenciado do mandato para exercer o cargo de secretário municipal da Educação de Fortaleza.[2] [3]

Formação e início da carreira

Idilvan Alencar nasceu no município do Crato, no estado do Ceará, e foi criado em Nova Olinda. É filho de Vicencinha Pereira Lima de Alencar, professora e diretora escolar formada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), e de Evangelista Caboclo de Alencar, caminhoneiro. Realizou os estudos básicos em escolas públicas e no Colégio Diocesano do Crato.

É graduado em Engenharia Civil pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Possui mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e é doutorando em Educação em Ciências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Também concluiu especializações em Engenharia de Produção pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Política e Administração Tributária e Marketing pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Aos 18 anos, ingressou no serviço público por concurso, atuando como fiscal de limpeza pública da Prefeitura de Fortaleza. Em 1992, foi aprovado em concurso público para o cargo de auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, carreira à qual permanece vinculado.[1]

Atuação na gestão educacional

Entre 2007 e 2014, exerceu os cargos de secretário executivo e secretário adjunto da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). Em 2015, assumiu a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação responsável pela execução de programas federais de financiamento educacional.[1]

Em abril de 2016, retornou ao Ceará para assumir o cargo de secretário da Educação do Estado, função que exerceu até 2018. No período, o Ceará registrou avanços em indicadores educacionais, entre eles a melhoria no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a expansão do ensino médio em tempo integral, o fortalecimento da educação profissional e a redução do abandono escolar. Foram implementados ou ampliados programas voltados à alfabetização, à educação de jovens e adultos, à formação de professores, ao ensino de idiomas e a políticas de protagonismo estudantil.

Em 2017, foi eleito presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Também integrou o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2018, recebeu a Medalha da Ordem Nacional do Mérito Educativo, concedida pelo Governo Federal.

Atuação parlamentar

Foi eleito deputado federal pelo Ceará nas eleições de 2018, com 154.338 votos, e reeleito em 2022, com 187.433 votos.[4] Eleito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), filiou-se ao PSB em 28 de março de 2026, em ato realizado em Fortaleza, acompanhando movimento de prefeitos e parlamentares ligados ao senador Cid Gomes.[5]

Financiamento da educação e conectividade

Participou da articulação e da aprovação da regulamentação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Novo Fundeb), por meio da Lei 14.113/2020, que tornou o fundo permanente e ampliou a complementação da União. Foi autor da Lei 14.180/2021, conhecida como Lei da Conectividade, que destinou recursos federais para garantir acesso à internet e a equipamentos tecnológicos a estudantes e professores da rede pública durante a pandemia de COVID-19.

Foi relator da lei que regulamentou a destinação dos precatórios do antigo Fundef, estabelecendo o percentual de 60% para pagamento de profissionais do magistério e 40% para investimentos educacionais. Durante a tramitação da Reforma da Previdência, em 2019, foi responsável por destaque aprovado que reduziu em três anos o tempo de aposentadoria de professores.

Em novembro de 2019 apresentou o Projeto de Lei 5949/2019, que instituía o programa Poupança Estudantil, voltado a estudantes de baixa renda das escolas públicas.[6] A iniciativa é apontada como precursora do programa federal Pé-de-Meia, criado em 2024 para o combate à evasão escolar no ensino médio, cuja formulação legislativa envolveu também o Projeto de Lei 54/2021, de autoria compartilhada.[7]

Sistema Nacional de Educação

Foi designado relator, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 25/2019, de autoria da então deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O substitutivo apresentado por Alencar foi aprovado pela comissão em dezembro de 2021, por 20 votos a 2.[8] A matéria foi posteriormente apensada ao PLP 235/2019 e aprovada pelo Plenário da Câmara em 3 de setembro de 2025, na forma de subemenda substitutiva global que incorporou o texto adotado pelo relator da Comissão de Educação; a proposta seguiu para revisão do Senado Federal.[8]

Piso salarial do magistério (2026)

Em 2026, Alencar teve papel central na tramitação da Medida Provisória 1334/2026, editada pela Presidência da República em 21 de janeiro daquele ano para alterar a Lei 11.738/2008, que trata do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.[9] Ele foi eleito presidente da Comissão Mista instalada no Congresso Nacional para analisar a medida, cuja relatoria ficou com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).[9] [10]

A nova regra estabelece que o reajuste anual do piso corresponde à soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real destinada ao Fundeb nos cinco anos anteriores, fixando o INPC como reajuste mínimo e a variação da receita nominal do fundo como limite máximo.[11] O texto também determina que profissionais contratados por tempo determinado recebam o piso nacional e obriga o Ministério da Educação a publicar anualmente, em plataforma de dados abertos, a memória de cálculo da atualização.[11]

Item	Dado
Reajuste aplicado em 2026	5,40% (INPC de 3,90% mais ganho real de 1,50%)
Piso nacional anterior	R$ 4.867,77
Piso nacional a partir de janeiro de 2026	R$ 5.130,63
Reajuste que resultaria da regra anterior	0,37%
Impacto estimado em 2026, se aplicada por todos os entes	R$ 6,4 bilhões

Fonte: Agência Câmara e Agência Senado.[11] [12]

O parecer da Comissão Mista, na forma do Projeto de Lei de Conversão 4/2026, foi aprovado em 19 de maio de 2026; o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria em 20 de maio e o Plenário do Senado Federal em 26 de maio de 2026, seguindo o texto para sanção presidencial.[9] [11] [12]

Licença remunerada para qualificação (Lei 15.462/2026)

É autor do Projeto de Lei 96/2024, apresentado em 5 de fevereiro de 2024, que deu nova redação ao inciso II do artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996) para detalhar as atividades consideradas aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.[2] A proposta teve como relatora, na Comissão de Educação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), e como relatora no Senado a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).[2]

Com a mudança, o aperfeiçoamento profissional passou a incluir expressamente cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e período destinado à realização de pesquisa na área da educação, atividades que podem ser exercidas mediante licença remunerada.[13] [14] Antes da alteração, a LDB previa o direito ao aperfeiçoamento contínuo sem detalhar as modalidades, o que dificultava a liberação de docentes para cursos de longa duração ou pesquisas de campo.[13]

O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação em junho de 2025 e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro do mesmo ano, sendo remetido ao Senado Federal em 22 de dezembro de 2025.[2] Aprovado pelo Senado em junho de 2026, foi sancionado em 8 de julho de 2026, convertendo-se na Lei 15.462/2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho.[2] [13]

Piso dos profissionais não docentes

Foi relator, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2531/2021, de autoria da então deputada Rose Modesto, que institui piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional, tais como merendeiras, secretários escolares, porteiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais. O valor previsto equivale a 75% do piso salarial do magistério para profissionais com formação em nível médio e jornada de até 40 horas semanais.[15]

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto foi autuado no Senado Federal em 18 de março de 2026, onde recebeu requerimento de urgência subscrito por líderes partidários em 25 de março do mesmo ano. Em agosto de 2026, a matéria permanecia aguardando inclusão do requerimento na Ordem do Dia do Plenário.[15] Alencar tem conduzido articulação pública pela votação da proposta no Senado.

Projetos em tramitação

Entre as proposições de sua autoria em tramitação estão o Projeto de Lei 95/2024, que prevê redução de pelo menos 20% da carga horária de professores matriculados em programas de pós-graduação stricto sensu e afastamento integral de quatro meses na etapa final de dissertação ou tese, e o Projeto de Lei 3225/2026, apresentado em 18 de junho de 2026, que altera a Lei 11.738/2008 para assegurar que parte da jornada extraclasse dos professores seja cumprida em domicílio ou em local de livre escolha, com mínimo de quatro horas semanais para jornadas de 40 horas.

Outras posições

Posicionou-se contra a Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional e a favor da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1. Renunciou à aposentadoria especial parlamentar e não faz uso de imóvel funcional da Câmara dos Deputados.[1]

Em 2021 e em 2024 recebeu o Prêmio Congresso em Foco, concedido a parlamentares com atuação destacada, sendo reconhecido em 2021 na área da educação e, em 2024, na categoria Cidades Inteligentes.

Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza

Em janeiro de 2025 licenciou-se do mandato de deputado federal para assumir a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME), no início da gestão do prefeito Evandro Leitão (PT).[3] A rede municipal reúne mais de 600 unidades de ensino e cerca de 236 mil estudantes.

Durante a gestão, Fortaleza tornou-se a primeira capital brasileira a reajustar os salários dos professores conforme o piso nacional do magistério; o número de unidades escolares climatizadas foi duplicado; e o cardápio da alimentação escolar foi requalificado, com oferta diária de proteína e a inclusão do chamado "pratinho cearense".[16] Também foram executados programas de ampliação de vagas em creche, concessão de bolsas para pós-graduação de profissionais da rede, criação da função de agentes de equidade e realização de concurso para escolha de novos uniformes escolares com participação dos estudantes.[16] Em janeiro de 2026 foi sancionada a Lei municipal 11.635/2026, que instituiu o planejamento domiciliar docente na rede de Fortaleza.

A gestão também registrou tensões com entidades sindicais. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) manteve pauta de reivindicações relativas ao estágio probatório e à equiparação salarial das assistentes de educação infantil, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota crítica à condução da secretaria em maio de 2025. Em fevereiro de 2026, profissionais da rede ocuparam a sede da SME, movimento encerrado após negociações.

Alencar deixou o cargo em 24 de março de 2026 para reassumir o mandato na Câmara dos Deputados e cumprir o prazo legal de desincompatibilização exigido para disputar as eleições de outubro daquele ano. Foi sucedido pelo professor Ciro Mesquita, então coordenador de distrito de educação da capital.[3] [16]

Atuação institucional

Em julho de 2025, durante o 20º Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizado em Salvador, foi eleito vice-presidente nacional da entidade, que representa os dirigentes municipais de educação no diálogo com o governo federal e o Congresso Nacional sobre políticas educacionais e financiamento da educação básica.[17] Exerceu a função enquanto ocupou a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza.

Registro editorial: o que mudou e por quê

A tabela abaixo documenta as alterações em relação à versão anterior do texto, para que a edição possa ser justificada na página de discussão do verbete, caso necessário.

Item	Versão anterior	Versão atualizada	Justificativa
Filiação partidária	PDT	PSB, com filiação em 28 de março de 2026	Fato novo, com registro no perfil oficial da Câmara e no site do partido
Situação do mandato	"licenciado desde janeiro de 2025"	Licenciado entre janeiro de 2025 e março de 2026; em exercício desde 24 de março de 2026	O parlamentar reassumiu o mandato; o perfil oficial o registra como "titular em exercício"
Piso do magistério	Ausente	Seção específica sobre a MP 1334/2026, com a presidência da Comissão Mista, a nova fórmula de reajuste e os valores	Aprovação relevante de 2026, ainda não contemplada
Licença remunerada	Ausente	Seção sobre o PL 96/2024, convertido na Lei 15.462/2026	Lei sancionada em 8 de julho de 2026, de autoria do biografado
Piso dos não docentes	Ausente	Seção sobre o PL 2531/2021, com situação atualizada no Senado	Relatoria relevante, com tramitação verificável
Sistema Nacional de Educação	"relator do projeto que instituiu o Sistema Nacional de Educação, aprovado após décadas de tramitação"	Relator na Comissão de Educação; texto aprovado pela Câmara em 3 de setembro de 2025 e em revisão no Senado	Correção factual: o sistema não foi instituído, pois a proposta ainda tramita
Pé-de-Meia	"projeto relacionado à poupança estudantil"	Identificação do PL 5949/2019 e menção à autoria compartilhada do PL 54/2021	Precisão e conformidade com a exigência de verificabilidade
Naturalidade	Crato, com criação em Nova Olinda	Mantida, com respaldo no registro oficial da Câmara	O registro oficial informa Crato-CE, o que resolve divergência com outras fontes
Undime	"é vice-presidente nacional"	"foi eleito vice-presidente em julho de 2025", com exercício vinculado ao cargo em Fortaleza	O cargo pressupõe a condição de dirigente municipal de educação, encerrada em março de 2026
Gestão em Fortaleza	Apenas realizações, em linguagem prospectiva	Realizações verificáveis e registro das controvérsias sindicais	A política de imparcialidade exige o registro de críticas relevantes e a substituição de linguagem promocional por fatos
Prêmio Congresso em Foco 2026	Ausente	Não incluído	A votação de 2026 foi encerrada em 6 de agosto, mas o resultado não foi confirmado por fonte independente até a data desta redação