Political law

Abstract:
Every individual is certainly needing a peace and safety on their life. A terror or an intimidation need to be avoided, and becomes a government’s obligation to protect them. Terror is still occurred in various parts of the world including Indonesia, and a kind of organized crime. This crime is usually called by terrorism. A view which committing acts of violence and threat to create an atmosphere of terror or fear to the people extensively and cause victims spreadly, by snatching independence or loosing life and property, and causing a damage and destruction of life and property of another person. This crime also causes a disruption of national stability. So, the government has an obligation to eradicate and eliminate this criminal group. Unfortunately, terrorism is identifically referred to a specific Islamic group. Whereas Islam is never taught any violence through this humanity, but a religion which taught to keep and protect life. This paper is aim to analyze is terrorism belonging to rebellion as a kind of criminal, or a basic criminal. By using statute approach and transendental approach, the writer makes serious effort to find a conclusion of this problem.
Keywords: Rebellion, Terrorism, Sovereign Government.

Dubbed as the fourth branch or estate of the government, the power of the media in shaping the opinion of the general public cannot be underestimated. In fact, even the Philippine Constitution itself recognizes the great power which the media yields.

Os valores políticos na epopeia homérica são estudados em vista da produção da Ilíada e da Odisseia. Nessas obras há grande contribuição para o Direito Político, como a verificação da criação de um ideal burguês antes mesmo da formação da burguesia como classe, bem como seus ideais políticos de posse, propriedade e família. A epopeia aparece como ligação entre o mito e o esclarecimento (Alfklärung) conforme entendido por Adorno e Horkheimer, também como forma de criação ética por meio da estética. A dominação de classes já aparece, na leitura frankfurtiana, em Homero como tipo a ser superado, sendo a Dialética do Esclarecimento, o melhor estudo sobre o tema e muito importante para estudar a cidadania cultural.

#####  Byzantine Theocracy and Politonomy in the Iconology of Present Russian Power: A forgotten piece of the "geo-constitutional" mosaic?

#####  La théocratie et la politonomie byzantines dans l'iconologie du pouvoir russe actuel: Un morceau oublié de la mosaïque «géo-constitutionnelle»?

#####  Teocracia y politonomía bizantinas en la iconología del actual poder ruso: Una pieza olvidada del mosaico "geo-constitucional"?

#####  Byzantinische Theokratie und Politonomie in der Ikonologie der gegenwärtigen russischen Macht: Ein vergessenes Stück des "geo-konstitutionellen" Mosaiks?

Vivemos tempos históricos no país – independentemente de qual lado da existente polarização política alguém se alinhe, todos hão de concordar com isso. A prisão de qualquer pessoa não poderia ser tomada com satisfação ou felicidade por alguma outra pessoa que se diga a favor da liberdade e da transformação individual. Muitas críticas podem ser feitas ao punitivismo como solução social para problemas, aqui, bastará uma: historicamente, não houve melhora social (para nenhuma hierarquia existente) através do punitivismo. Portanto, há algo de errado com a celebração (tão aguardada por muitos) da prisão de um ser humano; mais estranheza ainda causa quando se compreende que tal prisão é de um líder político que se alçou ao posto mais elevado da política nacional (chefe do executivo), garantindo ainda uma sucessora no mesmo posto. A prisão do presidente Luis Inácio Lula da Silva (Lula) é uma imagem que já repercute mundialmente, mas que não foi nenhuma surpresa, pois há muito já era delineada. A sua resistência à prisão nas primeiras horas foi um ato de desobediência civil; sua entrega no início da noite de sábado, uma demonstração de respeito às instituições (incluindo-se as normas) do país que foi presidente por oito anos. Por alguns, a prisão era esperada (e estes comemoram); por outros, trata-se de um lamento e um pesar cujo resultado deve ser um reerguimento em planos e estratégias políticas nacionais.

Pemerintah saat ini sangat menggadang-gadangkan terkait pembangunan infrastruktur untuk memacu pertumbuhan ekonomi dan mengurangi kesenjangan pembangunan antar wilayah. Dalam melaksanakan pembangunan infrastruktur tidak mudah karena memerlukan waktu dan biaya yang tidak sedikit dan APBN (Anggaran Pendapatan dan Belanja Negara) tidak akan mungkin sanggup untuk menutup semua biaya pembangunan infrastruktur. Sekuritisasi menjadi solusi dalam pembiayaan infrastruktur yang merupakan mekanisme baru di pasar modal. Sekuritisasi aset BUMN mampu menghimpun dana untuk percepatan proyek pembangunan sebagaimana yang diharapkan Pemerintah. Dalam Program Legislasi Nasional tahun 2006-2009, Rancangan Undang – Undang Sekuritisasi menjadi salah satu dari 231 Rancangan Undang – Undang Program Legislasi Nasional. Sayangnya, hingga saat ini, Undang – Undang Sekurtisasi belum juga diterbitkan. Dengan tidak adanya payung hukum mengenai sekuritisasi, prosesnya pun masih mengalami banyak kendala.