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Government Communications Headquarters

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Government Communications Headquarters
The Doughnut de cima
Resumo da agência
Formação1 de novembro de 1919; há 106 anos (1919-11-01)
JurisdiçãoGoverno do Reino Unido
SedeThe Doughnut, Hubble Road, Cheltenham, Inglaterra
51° 53′ 58″ N, 2° 07′ 28″ O
SiglaGCHQ
Empregados7,181[1]
Orçamento anual£3,711 bilhões em 2021–2022[1]
Sítio oficialgchq.gov.uk

O Government Communications Headquarters[a] (GCHQ) é uma organização de inteligência e segurança responsável por fornecer inteligência de sinais (SIGINT) e garantia da informação (IA) ao governo e às Forças Armadas do Reino Unido.[2] Com sede principal no The Doughnut, nos arredores de Cheltenham, o GCHQ está sob a responsabilidade do secretário de Estado das Relações Exteriores e da Commonwealth (secretário das Relações Exteriores), mas não integra o Ministério das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento e seu diretor tem categoria de secretário permanente.

O GCHQ foi originalmente criado após a Primeira Guerra Mundial como Government Code and Cypher School (GC&CS)[3] e foi conhecido por esse nome até 1946. Durante a Segunda Guerra Mundial, esteve sediado em Bletchley Park, onde foi responsável por decifrar os códigos alemães da Enigma. O GCHQ possui dois componentes principais: a Composite Signals Organisation (CSO), responsável pela coleta de informações, e o National Cyber Security Centre (NCSC), responsável por proteger as comunicações do próprio Reino Unido. O Joint Technical Language Service (JTLS) é um pequeno departamento e recurso intergovernamental responsável principalmente pelo apoio linguístico técnico e pelos serviços de tradução e interpretação oferecidos aos departamentos governamentais. Para fins administrativos, funciona no mesmo local que o GCHQ.

Em 2013, o GCHQ recebeu considerável atenção da mídia quando o ex-contratado da Agência de Segurança Nacional Edward Snowden revelou que a agência estava coletando todos os dados de comunicações online e telefônicas no Reino Unido por meio do programa Tempora.[4] As revelações de Snowden deram início a uma série contínua de revelações sobre a vigilância global. O jornal The Guardian foi obrigado a destruir discos rígidos de computadores que continham os arquivos entregues por Snowden devido a ameaças de uma ação judicial com base na Lei de Segredos Oficiais.[5] Em junho de 2014, o The Register informou que as informações que o governo procurou suprimir por meio da destruição dos discos rígidos estavam relacionadas à localização de uma base de monitoramento da internet do GCHQ considerada "mais do que ultrassecreta" em Seebe, Omã, e à estreita participação da BT e da Cable & Wireless na interceptação de comunicações pela internet.[6]

Estrutura

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O GCHQ é liderado pelo diretor do GCHQ e por um conselho corporativo composto por diretores executivos e não executivos. Subordinam-se ao Conselho Corporativo:[7][8]

  • Missões de SIGINT: abrangendo matemática e criptoanálise, tecnologia da informação e sistemas de computação, linguística e tradução, além da unidade de análise de inteligência
  • Desenvolvimento institucional: abrangendo pesquisa aplicada e tecnologias emergentes, sistemas corporativos de conhecimento e informação, relações com fornecedores comerciais e biometria
  • Gestão corporativa: planejamento de recursos empresariais, recursos humanos, auditoria interna e arquitetura
  • National Cyber Security Centre (NCSC).[9]

História

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Primeira Guerra Mundial

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Durante a Primeira Guerra Mundial, o Exército Britânico e a Marinha Real Britânica possuíam agências de inteligência de sinais separadas, a MI1b e a NID25 — inicialmente conhecida como Sala 40 —, respectivamente.[10][11]

Período entreguerras

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Em 1919, o Comitê do Serviço Secreto do Gabinete, presidido por lorde Curzon, recomendou a criação de uma agência de decifração de códigos para atuar em tempos de paz, tarefa atribuída ao diretor da Divisão de Inteligência Naval, Hugh Sinclair.[12] Sinclair reuniu funcionários da NID25 e da MI1b na nova organização, que inicialmente contava com cerca de 25 a 30 oficiais e um número semelhante de funcionários administrativos.[13] Ela recebeu o nome de "Government Code and Cypher School" (GC&CS), um nome de fachada escolhido por Victor Forbes, do Ministério das Relações Exteriores.[14] Alastair Denniston, que havia integrado a NID25, foi nomeado chefe operacional da organização.[12] Inicialmente, ela estava sob o controle do Almirantado e funcionava na Watergate House, em Adelphi, Londres.[12] Sua função pública era "aconselhar sobre a segurança dos códigos e cifras utilizados por todos os departamentos governamentais e auxiliar em seu fornecimento", mas também possuía uma diretriz secreta para "estudar os métodos de comunicação cifrada utilizados por potências estrangeiras".[15] A GC&CS foi oficialmente criada em 1.º de novembro de 1919,[16] e produziu sua primeira decifração antes dessa data, em 19 de outubro.[12]

A escola Allidina Visram, em Mombaça, retratada acima em 2006, abrigou o posto britânico de decifração de códigos "Kilindini" durante a Segunda Guerra Mundial.

Antes da Segunda Guerra Mundial, a GC&CS era um departamento relativamente pequeno. Em 1922, seu principal foco estava no tráfego diplomático, pois "nenhum tráfego dos serviços jamais merecia ser distribuído",[17] e, por iniciativa de lorde Curzon, ela foi transferida do Almirantado para o Ministério das Relações Exteriores.[18] A GC&CS passou a ser supervisionada por Hugh Sinclair, que, em 1923, era simultaneamente chefe do SIS e diretor da GC&CS.[12] Em 1925, as duas organizações passaram a funcionar em andares diferentes dos Broadway Buildings, em frente ao St. James's Park.[12] As mensagens decifradas pela GC&CS eram distribuídas em pastas com capas azuis que ficaram conhecidas como "BJs".[19] Durante a década de 1920, a GC&CS conseguiu decifrar cifras diplomáticas da União Soviética. Entretanto, em maio de 1927, durante uma controvérsia relacionada ao apoio soviético clandestino à Greve Geral e à distribuição de propaganda subversiva, o primeiro-ministro Stanley Baldwin tornou públicos detalhes das mensagens decifradas.[20]

Segunda Guerra Mundial

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Durante a Segunda Guerra Mundial, a GC&CS esteve sediada principalmente em Bletchley Park, na atual Milton Keynes, trabalhando para compreender a máquina Enigma e as cifras Lorenz alemãs.[21] Em 1940, a GC&CS trabalhava com os códigos e cifras diplomáticos de 26 países, enfrentando mais de 150 sistemas criptográficos diplomáticos.[22] Entre os funcionários de alto escalão estavam Alastair Denniston, Oliver Strachey, Dilly Knox, John Tiltman, Edward Travis, Ernst Fetterlein, Josh Cooper, Donald Michie, Alan Turing, Gordon Welchman, Joan Clarke, Max Newman, William Tutte, I. J. (Jack) Good, Peter Calvocoressi e Hugh Foss.[23] O Acordo de Inteligência de Comunicações Britânico-Americano de 1943, conhecido como BRUSA, interligou as redes de interceptação de sinais da GC&CS e da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.[24][25] Entre os equipamentos utilizados para decifrar os códigos inimigos estava o computador Colossus.[26] O Colossus consistia em dez computadores interligados em rede.[27]

Um posto avançado no Extremo Oriente, o Far East Combined Bureau (FECB), foi estabelecido em Hong Kong em 1935 e transferido para Singapura em 1939. Posteriormente, com o avanço japonês pela Península da Malásia, os decifradores de códigos do Exército e da RAF foram para o Wireless Experimental Centre, em Deli, na Índia. Os decifradores de códigos da Marinha que integravam o FECB foram para Colombo, no Ceilão, e depois para Kilindini, próximo a Mombaça, no Quênia.[28]

Pós-Segunda Guerra Mundial

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A GC&CS foi renomeada Government Communications Headquarters (GCHQ) em junho de 1946.[29]

A organização esteve inicialmente sediada em Eastcote, no noroeste de Londres, e, em 1951,[30] transferiu-se para os arredores de Cheltenham, onde estabeleceu duas instalações, em Oakley e Benhall. Uma das principais razões para a escolha de Cheltenham foi o fato de a cidade ter abrigado, durante a guerra, a sede dos Serviços de Suprimento do Exército dos Estados Unidos para o Teatro Europeu, que haviam desenvolvido uma infraestrutura de telecomunicações na região para executar suas tarefas logísticas.[31]

Após a Segunda Guerra Mundial, as inteligências britânica e americana passaram a compartilhar informações como parte do Tratado de Segurança UK-USA. O principal aspecto desse acordo é que o GCHQ e seu equivalente americano, a Agência de Segurança Nacional (NSA), compartilham tecnologias, infraestrutura e informações.[32][9]

O GCHQ operava diversas estações de monitoramento de inteligência de sinais (SIGINT) no exterior. Durante o início da Guerra Fria, os remanescentes do Império Britânico proporcionavam uma rede mundial de estações terrestres que representava uma importante contribuição para o Tratado de Segurança UK-USA; os Estados Unidos consideravam a RAF Little Sai Wan, em Hong Kong, a mais valiosa dessas instalações. As estações de monitoramento eram operadas principalmente por recrutas de baixo custo do Serviço Nacional, mas, quando esse sistema foi encerrado no início da década de 1960, o aumento do custo dos funcionários civis provocou problemas orçamentários. Em 1965, uma análise do Ministério das Relações Exteriores constatou que 11.500 funcionários participavam da coleta de SIGINT — 8.000 funcionários do GCHQ e 3.500 militares —, número superior ao efetivo do Serviço Diplomático. As reações à Crise de Suez resultaram na expulsão do GCHQ de algumas de suas melhores instalações estrangeiras de coleta de SIGINT, incluindo a nova instalação de Perkar, no Ceilão, e a RAF Habbaniya, no Iraque. A maior parte dos funcionários foi transferida para acampamentos de tendas em bases militares no Chipre, que posteriormente passaram a integrar as Áreas de Base Soberana.[33]

Durante a Crise dos mísseis de Cuba, o GCHQ Scarborough interceptou comunicações de rádio de navios soviéticos que informavam suas posições e utilizou esses dados para determinar para onde se dirigiam. Uma cópia do relatório foi enviada diretamente à Sala de crise da Casa Branca, fornecendo os primeiros indícios das intenções soviéticas em relação ao bloqueio naval americano de Cuba.[34]

Duncan Campbell e Mark Hosenball revelaram a existência do GCHQ em 1976, em um artigo para a revista Time Out; como consequência, Hosenball foi deportado do Reino Unido.[35][36] O GCHQ manteve um perfil muito discreto na mídia até 1983, quando o julgamento de Geoffrey Prime, um agente infiltrado da KGB na organização, despertou considerável interesse da imprensa.[37]

Disputas sindicais

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Faixa da NUCPS em uma marcha em Cheltenham, em 1992

Em 1984, o GCHQ tornou-se o centro de uma controvérsia política quando, após greves que afetaram a coleta de SIGINT, o governo do Partido Conservador, liderado por Margaret Thatcher, proibiu seus funcionários de pertencerem a um sindicato, alegando que a filiação sindical era incompatível com a segurança nacional.[9] O governo ofereceu 1.000 libras esterlinas a cada funcionário que concordasse em renunciar ao direito de filiação sindical. Após o fracasso das negociações e da tentativa de estabelecer um acordo que proibisse greves, foram realizadas diversas greves nacionais de massa com duração de um dia em protesto contra a decisão, considerada por algumas pessoas o primeiro passo para proibições sindicais mais amplas. Os recursos apresentados aos tribunais britânicos e à Comissão Europeia dos Direitos Humanos[38] não obtiveram êxito. Um recurso apresentado à Organização Internacional do Trabalho resultou em uma decisão de que as ações do governo violavam a Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical.[39]

Posteriormente, foi negociado um acordo de não realização de greves, e a proibição foi revogada pelo novo governo do Partido Trabalhista em 1997. O Grupo de Comunicações Governamentais do Public and Commercial Services Union (PCS) foi então criado para representar os funcionários interessados de todos os níveis.[40][9] Em 2000, um grupo de 14 ex-funcionários do GCHQ, demitidos após se recusarem a renunciar à filiação sindical, recebeu uma oferta de readmissão, aceita por três deles.[41]

O caso judicial Council of Civil Service Unions v Minister for the Civil Service é significativo para além da própria controvérsia e até mesmo do direito do trabalho, pois estabeleceu pela primeira vez que a prerrogativa real está, em geral, sujeita a controle judicial, embora a Câmara dos Lordes tenha decidido a favor da Coroa nesse caso, por razões de segurança nacional.[42]

Pós-Guerra Fria

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Década de 1990: reestruturação pós-Guerra Fria

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A Lei dos Serviços de Inteligência de 1994 formalizou pela primeira vez as atividades das agências de inteligência, definindo suas finalidades, e o Comitê de Inteligência e Segurança do Parlamento britânico recebeu a atribuição de examinar os gastos, a administração e as políticas das três agências de inteligência.[43] Os objetivos do GCHQ foram definidos como atuar "no interesse da segurança nacional, com referência especial às políticas de defesa e à política externa do governo de Sua Majestade; no interesse do bem-estar econômico do Reino Unido; e em apoio à prevenção e à detecção de crimes graves".[44] Durante a apresentação do projeto da Lei dos Serviços de Inteligência, no final de 1993, o ex-primeiro-ministro Jim Callaghan descreveu o GCHQ como uma "burocracia em grande escala", acrescentando que os futuros órgãos criados para supervisionar as agências de inteligência deveriam "investigar se todas as funções atualmente desempenhadas pelo GCHQ ainda são necessárias".[45]

No final de 1993, o funcionário público Michael Quinlan recomendou uma análise aprofundada do trabalho do GCHQ após concluir sua "Análise das Necessidades e dos Recursos de Inteligência", que havia imposto uma redução de 3% à agência.[46] Posteriormente, o secretário-chefe do Tesouro, Jonathan Aitken, realizou reuniões presenciais com os diretores das agências de inteligência para avaliar novas economias após a análise de Quinlan. Aldrich (2010) sugere que sir John Adye, então diretor do GCHQ, teve um desempenho ruim nas reuniões com Aitken, levando-o a concluir que o GCHQ estava "sofrendo com métodos de gestão ultrapassados e métodos ultrapassados de avaliação de prioridades".[47] O orçamento do GCHQ era de £850 milhões em 1993, em comparação com £125 milhões destinados ao Serviço de Segurança e ao SIS — MI5 e MI6. Em dezembro de 1994, o empresário Roger Hurn foi encarregado de iniciar uma análise do GCHQ, concluída em março de 1995.[48] O relatório de Hurn recomendou uma redução de £100 milhões no orçamento do GCHQ; nenhuma agência de inteligência britânica havia sofrido uma redução tão grande desde o fim da Segunda Guerra Mundial.[48] A Divisão J do GCHQ, que coletava inteligência de sinais sobre a Rússia, desapareceu como resultado dos cortes.[48] As reduções haviam sido em grande parte revertidas até 2000, em consequência das ameaças representadas por atores não estatais violentos e dos riscos decorrentes do aumento do terrorismo, do crime organizado e do acesso ilegal a armas nucleares, químicas e biológicas.[49]

David Omand tornou-se diretor do GCHQ em 1996 e promoveu uma ampla reestruturação da agência diante de objetivos novos e em constante mudança, além de rápidas transformações tecnológicas.[50] Omand introduziu o conceito de "Sinews" — ou "SIGINT New Systems" —, que permitiu métodos de trabalho mais flexíveis e evitou a sobreposição de atividades por meio da criação de 14 áreas, cada uma com um campo de atuação bem definido.[50] O mandato de Omand também presenciou a construção de uma nova e moderna sede, destinada a reunir as duas antigas instalações de Oakley e Benhall em um único ambiente de trabalho, com espaços mais abertos.[50] Situada em um terreno de 176 acres em Benhall, ela seria o maior edifício construído para operações secretas de inteligência fora dos Estados Unidos.[51][9]

As operações da estação de escuta do GCHQ em Chung Hom Kok, em Hong Kong, foram encerradas em 1994.[52] As operações do GCHQ em Hong Kong eram extremamente importantes para sua relação com a NSA, que contribuía com investimentos e equipamentos para a estação. Antecipando a transferência de Hong Kong ao governo chinês em 1997, as operações das estações de Hong Kong foram transferidas para a Australian Defence Satellite Communications Station, em Geraldton, na Austrália Ocidental.[53]

Entre as operações que utilizaram as capacidades de coleta de inteligência do GCHQ durante a década de 1990 estavam o monitoramento das comunicações de soldados iraquianos na Guerra do Golfo, de terroristas republicanos dissidentes e do IRA Real, das diversas facções envolvidas na Guerra Civil Iugoslava e do criminoso Kenneth Noye.[49][53][54] Em meados da década de 1990, o GCHQ começou a auxiliar nas investigações de crimes cibernéticos.[55]

Década de 2000: adaptação à internet

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No final de 2003, o GCHQ transferiu-se para seu novo edifício. Construído em formato circular ao redor de um grande pátio central, ele rapidamente ficou conhecido como The Doughnut. Na época, era um dos maiores projetos de construção do setor público na Europa, com custo estimado de £337 milhões. O novo edifício, projetado pela Gensler e construído pela Carillion, tornou-se a base de todas as operações do GCHQ em Cheltenham.[56]

A atenção pública voltou-se para o GCHQ no final de 2003 e no início de 2004, após a demissão de Katharine Gun, que havia vazado ao jornal The Observer um e-mail confidencial enviado por agentes da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos a funcionários do GCHQ sobre a interceptação das comunicações de delegados da ONU no período que antecedeu a Invasão do Iraque em 2003.[57]

O GCHQ obtém suas informações de inteligência por meio do monitoramento de uma ampla variedade de comunicações e outros sinais eletrônicos. Para isso, diversas estações foram estabelecidas no Reino Unido e no exterior. As estações de escuta estão localizadas na própria Cheltenham, em Bude, Scarborough e na Ilha de Ascensão, além de uma instalação operada em conjunto com os Estados Unidos na RAF Menwith Hill.[58] A estação de Ayios Nikolaos, no Chipre, é operada pelo Exército Britânico para o GCHQ.[59]

Em março de 2010, o GCHQ foi criticado pelo Comitê de Inteligência e Segurança devido a problemas em suas práticas de segurança de tecnologia da informação e ao não cumprimento das metas relativas ao combate a ataques cibernéticos.

Conforme revelado por Edward Snowden no The Guardian, o GCHQ espionou políticos estrangeiros que visitaram a Cúpula do G20 de Londres de 2009, interceptando chamadas telefônicas e e-mails e monitorando seus computadores. Em alguns casos, o monitoramento prosseguiu mesmo depois da cúpula, por meio de registros de teclas realizados durante o encontro.[60]

De acordo com Edward Snowden, naquela época o GCHQ possuía dois principais programas abrangentes para a coleta de comunicações:

O GCHQ também tinha acesso ao programa americano de monitoramento da internet PRISM pelo menos desde junho de 2010.[62] Alega-se que o PRISM proporciona à Agência de Segurança Nacional e ao FBI acesso facilitado aos sistemas de nove das maiores empresas de internet do mundo, incluindo Google, Facebook, Microsoft, Apple, Yahoo! e Skype.[63]

A partir de 2013, o GCHQ percebeu que as atitudes da população em relação à SIGINT haviam mudado e que o antigo sigilo inquestionável da organização já não era apropriado nem aceitável. O uso crescente da internet, juntamente com suas vulnerabilidades inerentes, significava que o tráfego de comunicações de cidadãos particulares estava se misturando de maneira indissociável ao de seus alvos, e a transparência no tratamento dessa questão tornava-se essencial para a credibilidade da organização. A internet havia se transformado em um "espaço cibernético comum", cujo predomínio havia criado uma "segunda era da SIGINT". O GCHQ transformou-se de acordo com essa nova realidade, ampliando consideravelmente seus departamentos jurídico e de relações públicas e adotando a educação pública em segurança cibernética como parte importante de suas atribuições.[64]

Década de 2010: desinformação, discórdia e divisão

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Em fevereiro de 2014, o The Guardian, com base em documentos fornecidos por Snowden, revelou que o GCHQ havia coletado indiscriminadamente 1,8 milhão de imagens privadas de webcams do Yahoo pertencentes a usuários de todo o mundo.[65] No mesmo mês, a NBC e o The Intercept, com base em documentos divulgados por Snowden, revelaram a existência do Grupo Misto de Inteligência para Pesquisa de Ameaça e das unidades de Computer Network Exploitation do GCHQ. Sua missão consistia em operações cibernéticas baseadas em "truques sujos" para interromper as comunicações de adversários, desacreditá-los e disseminar desinformação contra eles.[66] Segundo uma apresentação de conferência produzida pelo GCHQ, essas atividades representavam 5% de todas as operações da agência.[67]

Pouco depois de se tornar diretor do GCHQ, em 2014, Robert Hannigan escreveu um artigo no Financial Times sobre vigilância na internet, afirmando que, "por mais que [as grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos] possam não gostar disso, elas se tornaram as redes preferenciais de comando e controle de terroristas e criminosos" e que o GCHQ e suas agências congêneres "não conseguem enfrentar esses desafios em grande escala sem maior apoio do setor privado". Hannigan argumentou que a maioria dos usuários da internet "se sentiria confortável com uma relação melhor e mais sustentável entre as agências [de inteligência] e as empresas de tecnologia". Desde as revelações da vigilância global de 2013, as grandes empresas americanas de tecnologia reforçaram sua segurança e tornaram-se menos cooperativas com agências de inteligência estrangeiras, inclusive as britânicas, geralmente exigindo uma ordem de um tribunal americano antes de fornecer dados.[68][69] Entretanto, o diretor do grupo britânico da indústria de tecnologia techUK rejeitou essas alegações, afirmando que o setor compreendia os problemas, mas que as obrigações de divulgação "devem basear-se em uma estrutura jurídica clara e transparente e em uma supervisão eficaz, e não, como sugerido, em um acordo entre a indústria e o governo".[70]

Em 2015, documentos obtidos pelo The Intercept junto ao denunciante da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos Edward Snowden revelaram que o GCHQ realizava desde aproximadamente 2008 uma operação de vigilância em massa denominada KARMA POLICE.[71] A operação coletava os endereços IP de usuários da internet que visitavam sites e foi estabelecida sem avaliação ou supervisão públicas. A KARMA POLICE é uma poderosa ferramenta de espionagem quando utilizada em conjunto com outros programas do GCHQ, pois os endereços IP podiam ser cruzados com outros dados.[71] Segundo os documentos, o objetivo do programa era produzir "ou (a) um perfil de navegação na internet de cada usuário visível na internet, ou (b) um perfil de usuário de cada site visível na internet".[71]

Em 2015, o GCHQ admitiu pela primeira vez perante um tribunal que realiza invasões de sistemas computacionais.[72]

Em 2017, o secretário de imprensa dos Estados Unidos, Sean Spicer, alegou que o GCHQ havia realizado vigilância contra o presidente americano Donald Trump. Essas alegações infundadas baseavam-se em declarações feitas durante um segmento opinativo da Fox News.[73][74] O governo dos Estados Unidos apresentou um pedido formal de desculpas pelas alegações infundadas e prometeu que elas não seriam repetidas.[75][76][77]

A inteligência britânica de fato reuniu informações relacionadas aos contatos entre integrantes da campanha de Trump e autoridades russas no período anterior à eleição, posteriormente repassadas às agências de inteligência dos Estados Unidos.[78][79]

Em 31 de outubro de 2018, o GCHQ ingressou no Instagram.[80][81]

Prêmios concedidos aos funcionários

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Os funcionários do GCHQ são homenageados anualmente pelo rei Carlos III — anteriormente príncipe de Gales — nos Prêmios da Comunidade de Inteligência do Príncipe de Gales, realizados no Palácio de St. James ou na Clarence House, juntamente com integrantes do Serviço de Segurança (MI5) e do Serviço Secreto de Inteligência (MI6).[82] Prêmios e menções honrosas são concedidos tanto a equipes das agências quanto a indivíduos.[82]

Missão de segurança

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Além de sua missão de coletar informações de inteligência, o GCHQ possui há muito tempo a missão correspondente de auxiliar na proteção das comunicações do próprio governo britânico. Quando a Government Code and Cypher School (GC&CS) foi criada, em 1919, sua atribuição pública era fornecer orientações de segurança.[83] Durante a Segunda Guerra Mundial, a Seção de Segurança da GC&CS funcionava no Mansfield College, em Oxford.[83]

Em abril de 1946, a GC&CS tornou-se o GCHQ e, posteriormente naquele ano, a então Seção de Segurança do GCHQ foi transferida de Oxford para Eastcote, onde se reuniu ao restante da organização.[83]

LCSA

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Entre 1952 e 1954, a missão de inteligência do GCHQ foi transferida para Cheltenham; a Seção de Segurança permaneceu em Eastcote[83] e, em março de 1954, tornou-se uma organização separada e independente: a London Communications Security Agency (LCSA; "Agência de Segurança das Comunicações de Londres").[83] Em 1958, ela foi renomeada London Communications-Electronic Security Agency (LCESA; "Agência de Segurança das Comunicações e Eletrônica de Londres").[83]

Em abril de 1965, unidades do GPO e do Ministério da Defesa foram fundidas com a LCESA para formar o Communications-Electronic Security Department (CESD; "Departamento de Segurança das Comunicações e Eletrônica").[83]

CESG

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Em outubro de 1969, o CESD foi incorporado ao GCHQ, tornando-se o Communications-Electronic Security Group (CESG; "Grupo de Segurança das Comunicações e Eletrônica").[83]

Em 1977, o CESG foi transferido de Eastcote para Cheltenham.[83]

O CESG continuou atuando como a Autoridade Técnica Nacional do Reino Unido para garantia da informação, incluindo a criptografia. O CESG não fabricava equipamentos de segurança, mas trabalhava com o setor industrial para assegurar a disponibilidade de produtos e serviços adequados, enquanto o próprio GCHQ financiava pesquisas nessas áreas, como as realizadas pelo Centre for Quantum Computation, da Universidade de Oxford, e pelo Heilbronn Institute for Mathematical Research, da Universidade de Bristol.[84]

No século XXI, o CESG administrou diversos programas de garantia, como o CHECK, o CLAS, o Commercial Product Assurance (CPA) e o CESG Assisted Products Service (CAPS).[85]

Criptografia de chave pública

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Em 1970, o conceito de criptografia de chave pública — associado à infraestrutura de chaves públicas — foi desenvolvido e comprovado por James Ellis, do GCHQ. Ellis não possuía os conhecimentos de teoria dos números necessários para construir um sistema funcional. Em 1974, o matemático Clifford Cocks, do GCHQ, havia desenvolvido um algoritmo funcional de criptografia de chave pública e um sistema funcional de infraestrutura de chaves públicas. O sistema de Cocks não foi disponibilizado ao público até ser desconfidencializado em 1997.[86][87]

Até 1997, tecnologias comerciais mais amplas de criptografia de chave pública haviam sido desenvolvidas de maneira independente e já estavam bem estabelecidas em áreas como segurança de e-mail, assinaturas digitais e TLS — um componente fundamental de segurança do TCP/IP —, entre outras.[88] Particularmente, o algoritmo RSA havia sido desenvolvido em 1977 — sendo equivalente ao sistema de Cocks — e, em 1997, já estava extremamente consolidado.[89]

NCSC

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Em 2016, o National Cyber Security Centre (NCSC) foi criado sob a autoridade do GCHQ, embora estivesse localizado em Londres, como autoridade do Reino Unido em segurança cibernética. O NCSC absorveu e substituiu o CESG, além de atividades que anteriormente existiam fora do GCHQ: o Centre for Cyber Assessment (CCA), o Computer Emergency Response Team UK (CERT UK) e as atribuições relacionadas à segurança cibernética do Centre for the Protection of National Infrastructure (CPNI).[90]

Joint Technical Language Service

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O Joint Technical Language Service (JTLS) foi criado em 1955,[91] reunindo integrantes da pequena equipe de idiomas técnicos do Ministério da Defesa e de outros órgãos. Inicialmente, sua função era fornecer traduções padronizadas para o inglês de expressões organizacionais em qualquer idioma estrangeiro, identificar os equivalentes corretos em inglês de termos técnicos estrangeiros e determinar as formas por extenso corretas de abreviações em qualquer idioma.[92] Nos anos seguintes, as atribuições do JTLS foram ampliadas para abranger apoio linguístico técnico e serviços de interpretação e tradução em todo o governo do Reino Unido, bem como para serviços locais do setor público em Gloucestershire e nos condados vizinhos. O JTLS também produz e publica materiais auxiliares de trabalho em idiomas estrangeiros sob os direitos autorais da Coroa e conduz pesquisas sobre tradução automática, dicionários e glossários online. Para fins administrativos, o JTLS funciona nas mesmas instalações que o GCHQ.[93]

Relações internacionais

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O GCHQ atua em parceria com agências equivalentes de todo o mundo por meio de diversas relações bilaterais e multilaterais. A principal dessas parcerias é mantida com os Estados Unidos — por meio da Agência de Segurança Nacional —, o Canadá — por meio do Communications Security Establishment Canada —, a Austrália — por meio do Australian Signals Directorate — e a Nova Zelândia — por meio do Government Communications Security Bureau —, utilizando como mecanismo o Tratado de Segurança UK-USA, um amplo acordo de compartilhamento de informações de inteligência que abrange diversos métodos de coleta. Alega-se que essas relações incluem métodos compartilhados de coleta, como o sistema descrito pela mídia popular como ECHELON, além do compartilhamento de produtos de inteligência analisados.[94]

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A base legal do GCHQ é estabelecida pela seção 3 da Lei dos Serviços de Inteligência de 1994, nos seguintes termos:

  • (1) Continuará a existir um Government Communications Headquarters sob a autoridade do secretário de Estado; e, ressalvado o disposto na subseção (2) abaixo, suas funções serão:
    • (a) monitorar ou interferir em emissões eletromagnéticas, acústicas e de outros tipos, bem como em quaisquer equipamentos que produzam essas emissões, e obter e fornecer informações derivadas ou relacionadas a essas emissões ou equipamentos e a materiais criptografados; e
    • (b) fornecer orientação e assistência sobre:
      • (i) idiomas, incluindo a terminologia utilizada em assuntos técnicos; e
      • (ii) criptografia e outros assuntos relacionados à proteção de informações e de outros materiais, às Forças Armadas da Coroa, ao governo de Sua Majestade no Reino Unido, a um departamento da Irlanda do Norte ou a qualquer outra organização que seja determinada para os fins desta seção, da maneira que possa ser especificada pelo primeiro-ministro.
  • (2) As funções mencionadas na subseção (1)(a) acima somente poderão ser exercidas:
    • (a) no interesse da segurança nacional, com referência especial às políticas de defesa e de relações exteriores do governo de Sua Majestade no Reino Unido; ou
    • (b) no interesse do bem-estar econômico do Reino Unido em relação às ações ou intenções de pessoas que se encontrem fora das Ilhas Britânicas; ou
    • (c) em apoio à prevenção ou à detecção de crimes graves.
  • (3) Nesta lei, a expressão "GCHQ" refere-se ao Government Communications Headquarters e a qualquer unidade ou parte de uma unidade das Forças Armadas da Coroa que, naquele momento, seja incumbida pelo secretário de Estado de auxiliar o Government Communications Headquarters no desempenho de suas funções.[44]

As atividades que envolvem a interceptação de comunicações são permitidas pela Lei de Regulamentação dos Poderes de Investigação de 2000; esse tipo de interceptação somente pode ser realizado depois que um mandado é emitido por um secretário de Estado. A Lei dos Direitos Humanos de 1998 exige que as agências de inteligência, incluindo o GCHQ, respeitem os direitos dos cidadãos previstos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.[95][96][97]

Supervisão

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O primeiro-ministro nomeia membros do Parlamento de diferentes partidos para integrar o Comitê de Inteligência e Segurança. As atribuições do comitê incluem a supervisão das atividades de inteligência e segurança, e seus relatórios são apresentados diretamente ao Parlamento.[43] Suas funções foram ampliadas pela Lei de Justiça e Segurança de 2013, que lhe concedeu maior acesso e poderes de investigação.[98]

A supervisão judicial da conduta do GCHQ é exercida pelo Investigatory Powers Tribunal.[99] O Reino Unido também possui um comissário independente dos Serviços de Inteligência e um comissário para a Interceptação das Comunicações, ambos ex-juízes de tribunais superiores.[100]

Em dezembro de 2014, o Investigatory Powers Tribunal decidiu que o GCHQ não violava a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e que suas atividades estavam em conformidade com os artigos 8.º — direito à privacidade — e 10 — liberdade de expressão — da convenção.[96] Entretanto, em fevereiro de 2015, o tribunal afirmou que um aspecto específico — o acordo de compartilhamento de dados que permitia aos serviços de inteligência britânicos solicitar dados dos programas de vigilância americanos PRISM e Upstream — havia violado a legislação de direitos humanos até que dois parágrafos de informações adicionais, contendo detalhes sobre os procedimentos e as salvaguardas, fossem divulgados ao público em dezembro de 2014.[101][102][103]

Além disso, o Investigatory Powers Tribunal decidiu que o arcabouço legislativo do Reino Unido não permite a vigilância em massa e que, embora o GCHQ colete e analise dados em grande escala, ele não pratica vigilância em massa.[96][104][105] Essa decisão complementou relatórios independentes elaborados pelo comissário para a Interceptação das Comunicações[106] e um relatório especial produzido pelo Comitê de Inteligência e Segurança do Parlamento, embora tenham sido apontadas diversas deficiências e possíveis melhorias tanto na supervisão quanto no arcabouço legislativo.[107]

Abusos

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Apesar do sigilo inerente a grande parte do trabalho do GCHQ, investigações realizadas pelo governo britânico após as revelações de Snowden reconheceram diversos abusos cometidos pelos serviços de segurança. Um relatório do Comitê de Inteligência e Segurança (ISC), publicado em 2015, revelou que um pequeno número de funcionários das agências de inteligência britânicas havia utilizado indevidamente seus poderes de vigilância. Em um dos casos, o abuso resultou na demissão de um funcionário do GCHQ, embora, na época, não existissem leis que tornassem essas condutas um crime.[108]

Mais tarde naquele ano, uma decisão do Investigatory Powers Tribunal concluiu que o GCHQ havia agido ilegalmente ao vigiar duas organizações de direitos humanos. A audiência a portas fechadas concluiu que o governo havia violado suas próprias políticas internas de vigilância ao acessar e conservar as comunicações da Egyptian Initiative for Personal Rights e do Legal Resources Centre, da África do Sul. Essa foi apenas a segunda vez na história do tribunal em que ele proferiu, após uma sessão fechada, uma decisão favorável aos requerentes.[109]

Em outro caso julgado pelo tribunal em 2015, o GCHQ reconheceu que, "desde janeiro de 2010, o regime para a interceptação ou obtenção, análise, utilização, divulgação e destruição de materiais protegidos por sigilo profissional não estava em conformidade com a lei para os fins do artigo 8.º, parágrafo 2.º, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e, portanto, era ilegal".[110] A admissão ocorreu em um processo movido contra a agência por Abdel Hakim Belhadj, opositor líbio do regime de Gaddafi, e por sua esposa, Fatima Bouchard. O casal acusou o governo britânico de participar de seu sequestro e transferência para a Líbia pelo regime, em março de 2004.[111]

Em 25 de maio de 2021, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que o GCHQ havia violado as regras de proteção da privacidade dos dados por meio da interceptação em massa de comunicações e que não fornecia proteção suficiente aos materiais jornalísticos confidenciais, pois coletava comunicações em grande escala.[112]

Vigilância de parlamentares

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Em 2015, a deputada Caroline Lucas, do Partido Verde, apresentou uma denúncia de que os serviços de inteligência britânicos, incluindo o GCHQ, estariam espionando parlamentares, supostamente "em desacordo com as leis que proibiam essa prática".[113]

Em 2014, a então secretária do Interior, Theresa May, havia declarado ao Parlamento:

Evidentemente, a Doutrina Wilson aplica-se aos parlamentares. Ela não exclui de maneira absoluta o uso desses poderes contra parlamentares, mas estabelece determinados requisitos para que esses poderes sejam utilizados em relação a um parlamentar. Não se trata de dizer que os parlamentares estão excluídos e que nenhuma outra pessoa no país está, mas existe um conjunto específico de regras e protocolos que deve ser cumprido caso seja necessário utilizar qualquer um desses poderes contra um parlamentar.[114]

O Investigatory Powers Tribunal investigou a denúncia e decidiu que, ao contrário do que havia sido alegado, não existia nenhuma lei que concedesse proteção especial às comunicações do Parlamento.[115] A Doutrina Wilson funciona apenas como uma convenção política.[116]

Caso jurídico constitucional

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Um controverso caso envolvendo o GCHQ determinou o alcance do controle judicial sobre os poderes de prerrogativa — os poderes residuais da Coroa no âmbito da common law. Tratava-se do caso Council of Civil Service Unions v Minister for the Civil Service [1985] AC 374, frequentemente conhecido simplesmente como "caso GCHQ". Nesse processo, o primeiro-ministro, que também ocupa o cargo de ministro do Serviço Civil, utilizou uma Ordem no Conselho baseada na prerrogativa para proibir atividades sindicais entre os funcionários públicos que trabalhavam no GCHQ. A ordem foi emitida sem consulta prévia. A Câmara dos Lordes precisou decidir se ela poderia ser submetida a controle judicial. Determinou-se que uma ação do Executivo não está imune ao controle judicial apenas porque utiliza poderes derivados da common law, em vez de uma lei escrita; portanto, a prerrogativa está sujeita a controle judicial.[117]

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No filme de drama histórico O Jogo da Imitação (2014), Benedict Cumberbatch interpreta Alan Turing durante seus esforços para decifrar o código da Enigma enquanto trabalhava para a Government Code and Cypher School.[118]

O GCHQ propôs ao público diversos desafios criptográficos online, utilizados para despertar interesse e recrutar funcionários, a partir do final de 1999.[119][120] A resposta ao desafio de 2004 foi descrita como "excelente",[121] e o desafio lançado em 2015 recebeu mais de 600 mil tentativas.[122] A organização também publicou o GCHQ Puzzle Book em 2016, que vendeu mais de 300 mil exemplares, com a arrecadação destinada à caridade. Um segundo livro foi publicado em outubro de 2018.[123]

O GCHQ apareceu no especial de 2019 de Doctor Who, "Resolution", no qual um Dalek de reconhecimento invade as instalações e extermina os funcionários para utilizar os recursos da organização a fim de convocar uma frota de Daleks.[124][125]

O GCHQ é o cenário da série de comédia britânica Intelligence, exibida em 2020 pela Sky One, com David Schwimmer no papel de um incompetente agente americano da NSA que trabalha em conjunto com a unidade de crimes cibernéticos do GCHQ.[126]

Em outubro de 2020, o especialista em inteligência e segurança John Ferris publicou Behind the Enigma: The Authorised History of GCHQ, Britain's Secret Cyber-Intelligence Agency.[127]

O GCHQ é o cenário da série dramática The Undeclared War, exibida em 2022 pelo Channel 4. Ambientada em um futuro próximo, a série retrata uma estudante em estágio profissional na agência governamental durante um ataque cibernético contra o Reino Unido e suas consequências.[128]

Ver também

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Notas e referências

Notas

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Referências

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Bibliografia

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Ligações externas

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